Pessoas com deficiência se mobilizam e conseguem retirar da pauta a votação do Estatuto do Portador de Deficiência na Câmara dos Deputados. A votação do Projeto de Lei 7699/06, que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi retirada da pauta na quarta-feira, 8 de agosto, ficando suspensa por tempo indeterminado. A decisão foi tomada diante das diversas manifestações contrárias à votação do Estatuto que os parlamentares receberam. É consenso no segmento das pessoas com deficiência que o Estatuto, da maneira que está, não é adequado. Mesmo assim, depois de ser aprovado no Senado, em dezembro, o relator do projeto na Câmara dos Deputados - o deputado Celso Russomanno (PP-SP) - protocolou pedido de urgência para sua votação em 17 de julho. Não houve tempo hábil para apreciação na pauta do dia e a Câmara entrou em recesso no dia seguinte. A mobilização para impedir sua votação envolveu a sociedade civil, organizações não-governamentais e órgãos comoo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), quejá se posicionaram oficialmente contrários ao Estatuto no formato atual,solicitando aos congressistas que o Estatuto fosse discutido mais amplamente. O que se deseja é que se ratifique a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), antes e se incorporem as mudanças e avanços contidos no documento internacional no Estatuto. A paulistana Flávia Maria de Paiva Vital, que em conjunto com outras pessoas que militam pelos direitos das pessoas com deficiência escreveu o manifesto NÃO à votação do Estatuto e recolheu assinaturas para encaminhar ao deputado Russomanno. "Para nós, o Estatuto é um retrocesso nas conquistas e avanços sociais obtidos nas últimas décadas. O legislativo deveria ter ao menos a sensibilidade de perceber que esse não é o momento de colocá-lo em votação e sim apoiar a ratificação da Convenção da ONU."

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Clique aqui para ler o texto oficial em português da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Reportagem: Adriana Perri