A decisão antecipa os efeitos da tutela requerida pelo MPF/BA, o que significa que até o julgamento do mérito da questão pela Justiça a universidade terá de indicar a deficiência auditiva do candidato nas provas discursivas e de redação, além de disponibilizar professores especializados e intérpretes para viabilizar a compreensão dos comandos do exame por esses estudantes. Caberá ainda à UFBA definir critérios diferenciados de correção da prova dos candidatos com deficiência, valorizando o critério semântico e não o aspecto estrutural da linguagem, bem como contratar professores especializados para a correção das provas de redação e discursivas.

A pessoa com deficiência auditiva possui uma desvantagem natural por não conseguir interpretar a linguagem falada e empreende um esforço ainda maior para memorizar os signos e as regras gramaticais, já que correlaciona as idéias de maneira diferenciada por meio da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS). O Ministério da Educação (MEC), por meio da portaria nº 3.284 de 07/11/2003, estabelece uma série de orientações normativas às instituições de ensino superior, como a necessidade de um intérprete e a flexibilidade na correção das provas.